| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 02/2024 | FICA CRIADA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE COM A FUNÇÃO DE RECEBER, EXAMINAR E JULGAR DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS LICITAÇÕES E AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, CONFORME DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 04/01/2024 |
| Portaria: 12/2018 | 01/01/2018 |