Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/04/2026

Data do extrato: 01/04/2026

Data da divulgação do extrato: 14/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2026

Valor estimado: R$ 19.452,00

Motivo da escolha da origem

Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 45.646.157 KAMILA CORREIA DE SOUSA - R$ 19.452,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.

Justificativa do preço

O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.

Fundamentação legal

Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor-, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21: Art. 75. É dispensável a licitação:" "71- para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS E DE TRANSPARÊNCIA EM PLATAFORMAS OFICIAIS JUNTO A AME SAÚDE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO.