O AMESAUDE

Em março de 2009 os gestores municipais, para suprir a demanda de serviços ambulatoriais de média e alta complexidade em saúde pública, e que atendesse a população dos municípios do Alto Sertão Paraibano, devido a longa distância com a capital e também pela falta de especialidades na região, criaram o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano – AMESAUDE.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano – AMESAUDE, constituído sob a forma jurídica de direito público, administração indireta, formado pelos 15 municípios, tem como objetivo principal melhorar a qualidade da assistência da Atenção Especializada dos Municípios consorciados.

Os consórcios de saúde possuem sua previsão legal garantida na Lei nº 8080/1990 - A Lei Orgânica da Saúde, que em seu artigo nº 18, inciso VII, dispôs sobre a possibilidade de os municípios constituírem consórcios para desenvolverem, em conjunto, as ações e os serviços de saúde sob suas responsabilidades.

A mesma lei nos apresenta o seguinte conteúdo em seu artigo:
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Sendo assim, atendendo sempre aos princípios do SUS, o AMESAUDE é uma forma de associação entre os municípios que possuem necessidades comuns entre si, e buscam assegurar ações e serviços de qualidade a sua população.

Para os municípios consorciados, o AMESAUDE representa a possibilidade de ofertar aos seus munícipes atendimentos de maior complexidade, a preços viáveis, não disponíveis na rede pública municipal.

Essa iniciativa possui como área de abrangência 15 municípios do Alto Sertão Paraibano, situado na extremidade ocidental da Paraíba, acarretando em um total de população atendida de aproximadamente 172.000 habitantes.