Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
25/03/2026
Data do extrato:
25/03/2026
Data da divulgação do extrato:
09/04/2026
Data da divulgação da ratificação:
09/04/2026
Valor estimado: R$
36.000,00
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: SAULO DE SA LEITE SOBRINHO
- R$ 3€.000,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando
ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Trata-se, além do mais, da contratação de serviços técnicos especializados com profissional ou empresa de notória especialização.
Justificativa do preço
0 valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas
as disposições do Art. 23, § 1, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em
comento poderá ser acobertada por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21:
"Art. 74. E inexigível a licito çõo quando inviável a competição, em especial nos casos de:"
"Yfl - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais au empresas de notária
especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:"
"c) assessorias ou consultarias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;"
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA AREA DE CONTABILIDADE PUBLICA PARA O AME SAUDE- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS MUNICIPIOS DO ALTO SERTÃO PARAIBANO SENDO: REGISTRO CONTÁBIL, CONTROLE DO ORÇAMENTO E BALANCETE MENSAL, BALANÇO ANUAL, SAGRES DIARIO E MENSAL. ACOMPANHAMENTO PREVIDENCIARIO, E-SOCIAL E DCTFWEB.
